A fiscalidade em Portugal refere-se ao sistema de impostos e contribuições que são cobrados pelo governo para financiar serviços públicos e outras obrigações do Estado. O sistema fiscal português é composto por vários tipos de impostos, que podem ser classificados em impostos diretos e indiretos.

Em conformidade com a Constituição Portuguesa, o sistema fiscal tem dois objetivos principais:

1. Satisfazer as necessidades financeiras das atividades administrativas do Estado e as despesas sociais;
2. Corrigir as desigualdades.

Satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas

A tributação é fundamental para garantir que o Estado e outras entidades públicas disponham dos recursos financeiros necessários para cumprir as suas funções e responsabilidades, como a prestação de serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança, infraestruturas, etc.).

Repartição justa dos rendimentos e da riqueza

A tributação também tem como objetivo promover a justiça social através da redistribuição dos rendimentos e da riqueza. Isto é feito para diminuir as desigualdades sociais e económicas, garantindo que todos contribuam de acordo com a sua capacidade e que os benefícios do crescimento económico sejam distribuídos de maneira mais equitativa.

Assim, a fiscalidade em Portugal não se limita apenas a arrecadar receitas para financiar as despesas públicas, mas também desempenha um papel crucial na promoção da justiça social e na redução das desigualdades.

O sistema fiscal português é composto por vários tipos de impostos para arrecadar meios financeiros, que podem ser classificados em impostos diretos e indiretos.

Impostos Diretos em Portugal

Os impostos diretos incidem diretamente sobre a renda e o património das pessoas e empresas. Os principais impostos diretos em Portugal são:

• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);
• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC);
• Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
• Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
• Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).

Impostos Indiretos em Portugal

Os impostos indiretos incidem sobre o consumo de bens e serviços, em vez de serem cobrados diretamente sobre a renda ou o património das pessoas. Os principais impostos indiretos em Portugal são:

• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);
• Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP);
• Imposto sobre o Tabaco (IT);
• Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA);
• Imposto sobre Veículos (ISV);
• Imposto Único de Circulação (IUC);
• Imposto sobre Bebidas Não Alcoólicas (IBNA);
• Imposto do Selo (IS).

A fiscalidade em Portugal, através dos impostos diretos e indiretos, é uma fonte importante de receita para o Estado e as autarquias locais. Os impostos visam não apenas a arrecadação de recursos, mas também a redistribuição de renda e a promoção da equidade social. O sistema tributário português busca equilibrar a carga fiscal entre diferentes fontes de rendimento e património, garantindo justiça e eficiência na arrecadação.