A contabilidade é um processo de registo, classificação e resumo de transações financeiras, sendo um sistema de informação indispensável para fornecer informações úteis na tomada de decisões empresariais. Atua como a interface entre a fonte de informação, a organização, utilizadores, stakeholders, clientes, fornecedores e trabalhadores, representando o sistema de informação mais capaz de medir e reportar a realidade económica, financeira e patrimonial de uma organização.

As normas contabilísticas aumentam a fiabilidade das demonstrações financeiras. Estas demonstrações incluem a demonstração de resultados, o balanço patrimonial, a demonstração de fluxos de caixa e a demonstração de lucros retidos. Relatórios padronizados permitem que todas as partes interessadas avaliem o desempenho de uma empresa. As demonstrações financeiras devem ser transparentes, fiáveis e precisas.

Em Portugal, temos atualmente o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que alinha as práticas contabilísticas em Portugal com as normas internacionais, facilitando a comparabilidade das demonstrações financeiras. Este sistema foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho (última alteração pelo DL n.º 73/2023, de 23 de agosto) e veio revogar o Plano Oficial de Contabilidade (POC).

O Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro (última alteração pelo DL n.º 33/2018, de 15 de maio), é um conjunto de normas e procedimentos contabilísticos específicos para o setor público em Portugal. O objetivo principal do SNC-AP é harmonizar e modernizar a contabilidade pública, proporcionando maior transparência, comparabilidade e fiabilidade às informações financeiras das entidades públicas.

Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho (SNC- CÓDIGO DE CONTAS)

Portaria n.º 189/2016, de 14 de julho (SNC-AP CÓDIGO DE CONTAS)